Assessor Previdenciário - Possibilidades Revisionais Genéricas

O processo de determinação da renda mensal inicial das prestações previdenciárias sempre consistiu em atualizar salários-de-contribuição ocorridos no passado para adequá-los, seja aos limites do Regime Geral de Previdência Social no momento de sua concessão (fixação do salário-de-benefício), seja às necessidades atuariais estabelecidas pelo legislador (fixação da renda mensal inicial).

Há várias possibilidades de revisar a renda das prestações previdenciárias. Confira:

Período da Data de Início		Ação Judicial Possível	Probabilidade de Êxito
Inicial	Final	Ação Judicial Possível	Probabilidade de Êxito
09/1960	05/1976	Indexação (ADCT, 58) pelo salário mínimo regional	TESE NOVA
09/1973	10/1988	Afastamento do limite prévio da parcela excedente ao menor valor-teto	BOA
09/1973		Revisão do coeficiente aplicável à segunda parcela do salário-de-benefício no caso de aposentadoria especial	TESE NOVA
06/1977		Correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação nominal da ORTN	EXCELENTE
05/1980		Correção monetária do menor valor-teto pelo INPC	MUITO BOA
10/1988	04/1991	Correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação do INPC (“Buraco Negro”)	EXCELENTE
		Incorporação da diferença entre a média de salários e o limite máximo a contar de abril de 1994	TESE NOVA
		Revisão dos reajustes (“Buraco Negro”)	MUITO BOA
12/1991	12/1997	Consideração dos 13° salários de 1991, 1992 e 1993	BOA
03/1994	02/1998	Correção monetária dos salários-de-contribuição com inclusão do IRSM de Fev./1994 (39,67%)	EXCELENTE
03/1994	Qualquer	(Re)incidência do § 3° do art. 21 da Lei 8.880/94 após o primeiro reajuste	MUITO BOA
11/1999	Qualquer	Revisão do Fator Previdenciário	TESE NOVA
Qualquer	04/2004	Revisão dos reajustes de 06/1999 e 05/2004	TESE NOVA
Qualquer		Afastamento do cálculo de pluriatividade ou adequada caracterização de cada uma das atividades	BOA
		Consideração do salário-de-benefício de benefício por incapacidade para cálculo de prestação superveniente	BOA
		Consideração dos melhores salários-de-contribuição dentre os integrantes do período básico de cálculo	TESE NOVA
		Consideração do melhor período básico de cálculo dentre aqueles possíveis desde o implemento das condições mínimas para deferimento da prestação	MUITO BOA
		Revisão do salário-de-benefício do aposentado que permaneceu em atividade	BOA

PROBABILIDADE DE ÊXITO: Excelente (matéria já sumulada em algum Tribunal Regional Federal) Muito Boa (matéria já decidida favoravelmente em algum Tribunal Superior ou Turma de Uniformização) Boa (matéria já decidida favoravelmente em um ou mais Tribunais Regionais Federais) Tese Nova (matéria sem decisão favorável em Tribunal Regional Federal)