Aposentadoria Especial / Código da Espécie (INSS): 46
O QUE É / CONDIÇÕES
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● Renda Mensal Continuada (em R$)
● Não exige Qualidade de Segurado
● Exige Carência de 180 meses
● Exige tempo de contribuição mínimo (15, 20 ou 25 anos)
● Exige exercício de atividade especial, exclusivamente
QUEM TEM DIREITO
● Segurado Empregado
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● Segurado Trabalhador Avulso
VALOR DO BENEFÍCIO
● Salário-de-Benefício
● Não incide Fator Previdenciário
● Valor mínimo: o salário-mínimo
● Valor máximo: limite máximo do salário-de-contribuição
DATA DE INÍCIO
● Data do Desligamento do Emprego, ou
● Data de Entrada do Requerimento
DATA DO FIM
● Óbito
***** Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social)
***** Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - © Previdência Social)
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Ü em uma Agência da Previdência Social >>> acessar localizador de Agências <<<
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► Listas de Atividades ensejadoras da Aposentadoria Especial
Decreto
Vigência
Início
Fim
Dec. 53.831/64 – Anexo
03/1964
03/1997
Dec. 83.080/79 – Anexo 1
01/1979
Dec. 83.080/79 – Anexo 2
Dec. 2.172/99 – Anexo 4
05/1999
Dec. 3.048/99 – Anexo 4
Especial 
