Auxílio-Reclusão / Código da Espécie (INSS): 25

O QUE É / CONDIÇÕES

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● Renda Mensal Continuada (em R$)

● Exige Qualidade de Segurado do Recolhido à Prisão

● Exige Qualidade de Dependente

● Exige Baixa Renda do Recolhido à Prisão

● Não exige Carência

QUEM TEM DIREITO

● Segurado Empregado    

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● Segurado Empregado Doméstico    

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● Segurado Contribuinte Individual     

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● Segurado Trabalhador Avulso    

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● Segurado Especial    

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● Segurado Facultativo    

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● Cônjuge, companheira, filho menor ou inválido    

Equiparados aos filhos: enteado, menor tutelado

● Na falta dos primeiros, os pais;    

● Na falta dos últimos, o irmão menor ou inválido    

VALOR DO BENEFÍCIO

● Aposentadoria por Invalidez a que o preso teria direito;

● Valor mínimo: o salário-mínimo

● Valor máximo: limite máximo do salário-de-contribuição

DATA DE INÍCIO

● Data do Recolhimento à Prisão, ou

● Data de entrada do requerimento (se prisão tiver mais de 30 dias)

DATA DO FIM

● Morte do dependente (extingue quota)

● Perda da qualidade de dependente

● Extinção da última quota

● Fuga, prisão albergue, liberdade, extinção da pena, óbito

*****   Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social)

*****   Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - © Previdência Social)

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