Carência
Seg, 12 de Maio de 2008 22:28

CARÊNCIA

Segundo o Plano de Benefícios (Lei 8.213/91), carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. As carências para os benefícios previdenciários são as seguintes:

Classificação

Benefício

Em Meses

Em Anos

BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS (aposentadorias)

Por Idade

180

15

Por Tempo de Contribuição

Especial

BENEFÍCIOS          DE RISCO

Aposentadoria por Invalidez

12

1

Auxílio-Doença

Há hipóteses de ISENÇÃO DE CARÊNCIA para benefícios por incapacidade

Auxílio-Acidente

Não exige Carência

Pensão por Morte

Auxílio-Reclusão

Salário-Maternidade

10 (*)

0

(*) Apenas para a segurada CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ou FACULTATIVA

Salário-Família

Não exige Carência

Para os benefícios por incapacidade, a  perda da qualidade de segurado implica em   cumprimento de novo período de carência, que pode ser mais curto

Para os segurados que já estavam filiados à Previdência Social antes de julho de 1991, a carência para os benefícios programáveis observa uma “Regra de Transição” , para suavizar a elevação de 60 para 180 meses ...

Ano da entrada do requerimento

Meses de contribuição exigidos

1991

60 meses

1992

60 meses

1993

66 meses

1994

72 meses

1995

78 meses

1996

84 meses

1997

90 meses

1998

96 meses

1999

102 meses

2000

108 meses

2001

114 meses

2002

120 meses

2003

126 meses

2004

132 meses

2005

138 meses

2006

144 meses

2007

150 meses

2008

156 meses

2009

162 meses

2010

168 meses

2011

174 meses

2012

180 meses

 

***** Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social)

***** Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - © Previdência Social)

>>>>> Questões relacionadas à Qualidade de Segurado ou de Dependente

► Isenção de Carência

Portaria Interministerial MPAS/MS n° 2.998, de 23/08/2001: estabelece lista de doenças que dispensam o cumprimento de carência para fins de benefício por incapacidade:

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - alienação mental;

IV- neoplasia maligna;

V - cegueira

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;

XIII - contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);

XIV - hepatopatia grave.

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► Perda da Qualidade de Segurado – Plano de Benefícios:

Lei 8.213/91, art. 24: “Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido”.

Lei 8.213/91, art. 102: “§ 1° A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos”.

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