SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

Segundo o Plano de Benefícios (Lei 8.213/91), carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. As carências para os benefícios previdenciários são as seguintes:

Classificação

Benefício

Em Meses

Em Anos

BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS (aposentadorias)

Por Idade

180

15

Por Tempo de Contribuição

Especial

BENEFÍCIOS          DE RISCO

Aposentadoria por Invalidez

12

1

Auxílio-Doença

Há hipóteses de  ISENÇÃO DE CARÊNCIA  para benefícios por incapacidade

Auxílio-Acidente

Não exige Carência

Pensão por Morte

Auxílio-Reclusão

Salário-Maternidade

10 (*)

0

(*) Apenas para a segurada CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ou FACULTATIVA

Salário-Família

Não exige Carência

Para os benefícios por incapacidade, a  perda da qualidade de segurado  implica em   cumprimento de novo período de carência, que pode ser mais curto

Para os segurados que já estavam filiados à Previdência Social antes de julho de 1991, a carência para os benefícios programáveis observa uma “Regra de Transição” , para suavizar a elevação de 60 para 180 meses ...

*****   Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social)

*****   Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - © Previdência Social)

>>>>> Questões relacionadas à Qualidade de Segurado ou de Dependente

► Isenção de Carência

● Portaria Interministerial MPAS/MS n° 2.998, de 23/08/2001: estabelece lista de doenças que dispensam o cumprimento de carência para fins de benefício por incapacidade:

 I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - alienação mental;

IV- neoplasia maligna;

V - cegueira

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;

XIII - contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);

XIV - hepatopatia grave.

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► Perda da Qualidade de Segurado – Plano de Benefícios:

● Lei 8.213/91, art. 24:  “Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido”.

● Lei 8.213/91, art. 102:  “§ 1° A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos”.

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